STJ julgou 39 temas repetitivos em 2026
Tribunal fixou jurisprudência que vale para todo o país em questões de ICMS, previdência e direitos coletivos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acelerou sua produção de precedentes vinculantes em 2026. No primeiro semestre do ano, julgou 39 temas sob o procedimento dos recursos repetitivos — mecanismo que padroniza jurisprudência para evitar decisões conflitantes.
O que são recursos repetitivos?
Quando um tema jurídico se repete em muitos processos (por exemplo: qual é o prazo para prescrição dessa multa?), o tribunal pode concentrar a análise em um único processo representativo. A decisão vale para todos os casos similares em todo o Brasil, economizando tempo e garantindo coerência.
Temas julgados
A Primeira Seção (especializada em direito público) foi responsável por 19 dos 39 temas julgados. Alguns exemplos incluem: ICMS-Difal (Tema 1.369) sobre impostos estaduais no comércio eletrônico; Sindicatos e Fundef/Fundeb (Tema 1.408) sobre legitimidade de sindicatos em ações sobre educação; e Prova de desemprego (Tema 1.360) sobre período de graça previdenciária.
Mudanças no processo
Em 1º de julho, o STJ editou a Emenda Regimental nº 53/2026, que moderniza o procedimento repetitivo. Agora, em casos onde há jurisprudência dominante consolidada, o julgamento pode ser feito totalmente de forma eletrônica — sem necessidade de sessão presencial.
Fonte: www.stj.jus.br
