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Motoristas e entregadores de app: STF ainda não decidiu vínculo
Supremo retomou análise do Tema 1.291 sobre a relação de trabalho entre plataformas e profissionais.
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Decisões, precedentes, teses de repercussão geral e notícias do Supremo Tribunal Federal.
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STF retoma análise sobre profissional contratado como PJ
Supremo debate o Tema 1.389, que pode definir direitos de milhares de trabalhadores contratados como pessoa jurídica.