STF retoma análise sobre profissional contratado como PJ
Supremo debate o Tema 1.389, que pode definir direitos de milhares de trabalhadores contratados como pessoa jurídica.
A pejotização — prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para burlar direitos trabalhistas — continua gerando embates no Supremo Tribunal Federal. O tribunal segue analisando o Tema 1.389, que trata da competência para julgar esses casos.
O que está em jogo
Quando uma empresa contrata alguém como PJ, a pessoa trabalha como se fosse um autônomo, sem carteira assinada nem direitos como 13º, férias e FGTS. O problema: muitos desses PJs têm patrão, cumprem horário fixo, recebem salário mensal e não podem enviar outro profissional no lugar. Na prática, são empregados.
A questão que o STF precisa resolver é: quem julgará esses casos? A Justiça do Trabalho ou a Justiça comum? Se a competência for da Justiça do Trabalho, o trabalhador ganha mais proteção.
Situação atual
Segundo levantamento recente, o STF já decidiu por competência da Justiça comum em mais de 400 reclamações constitucionais sobre contratos entre PJs. Em 18 de junho de 2026, o relator (Ministro Gilmar Mendes) liberou a tramitação de novos casos nas primeiras instâncias e nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Fonte: www.conjur.com.br
