Motoristas e entregadores de app: STF ainda não decidiu vínculo
Supremo retomou análise do Tema 1.291 sobre a relação de trabalho entre plataformas e profissionais.
Uma das questões mais importantes para o mercado de trabalho moderno ainda não tem resposta do Supremo Tribunal Federal: motoristas da Uber, entregadores do Ifood e demais profissionais de app são empregados ou autônomos?
O caso em julgamento
O STF tem dois processos sobre isso: o Recurso Extraordinário 1.446.336 (Tema 1.291), que começou com uma ação da Uber, e a Reclamação 64.018, que envolve um entregador da Rappi. Qualquer que seja a decisão, valerá para todos os casos similares no país.
As plataformas argumentam que os motoristas e entregadores são parceiros autônomos. Os trabalhadores dizem que, na prática, as empresas controlam horários, definem destinos, punem com suspensão e determinam preços.
Timeline do julgamento
O análise começou em outubro de 2025. Em junho de 2026, foi retirado da pauta. Em 27 de agosto de 2026, o STF retomou o julgamento, mas não chegou a votar o mérito. O procurador-geral Paulo Gonet apresentou parecer em setembro defendendo que não haja vínculo de emprego.
Fonte: www.migalhas.com.br
