STJ
STJ julgou 39 temas repetitivos em 2026
Tribunal fixou jurisprudência que vale para todo o país em questões de ICMS, previdência e direitos coletivos.
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STF
Motoristas e entregadores de app: STF ainda não decidiu vínculo
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STF
STF retoma análise sobre profissional contratado como PJ
Supremo debate o Tema 1.389, que pode definir direitos de milhares de trabalhadores contratados como pessoa jurídica.
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Ministro do STJ Esclarece Regras e Hipóteses para Prisão Preventiva Domiciliar
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