STJ
STJ julgou 39 temas repetitivos em 2026
Tribunal fixou jurisprudência que vale para todo o país em questões de ICMS, previdência e direitos coletivos.
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Julgados, recursos repetitivos, súmulas e notícias do Superior Tribunal de Justiça.
STJ
Ministro do STJ Esclarece Regras e Hipóteses para Prisão Preventiva Domiciliar
Entendimento detalha os requisitos legais e humanitários necessários para a substituição da prisão preventiva em estabelecimento prisional pela…