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Prejuízo à Defesa Permite Reabrir Prazo de Indicação de Testemunhas
Decisão reforça que o formalismo processual não pode atropelar a ampla defesa e o contraditório em litígios judiciais.
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Decisão reforça que o formalismo processual não pode atropelar a ampla defesa e o contraditório em litígios judiciais.