Prejuízo à Defesa Permite Reabrir Prazo de Indicação de Testemunhas
Decisão reforça que o formalismo processual não pode atropelar a ampla defesa e o contraditório em litígios judiciais.
Perder um prazo processual é um dos maiores temores no cotidiano forense. Contudo, quando a perda de uma oportunidade de manifestação gera um dano irreparável ao direito de defesa de uma das partes, os tribunais possuem o dever de corrigir distorções.
Em entendimento recente, restou pacificado que, caso fique demonstrado prejuízo concreto ao direito de defesa, a Justiça deve autorizar a reabertura do prazo para a indicação de testemunhas. O objetivo é assegurar que a busca pela verdade real prevaleça sobre rigores formais excessivos.
O equilíbrio entre prazos e justiça
O processo judicial não é um labirinto de armadilhas, mas um instrumento voltado à entrega de uma prestação jurisdicional justa. Impedir que uma parte produza provas fundamentais por falhas de comunicação ou óbices superáveis fere o princípio constitucional da ampla defesa.
O que muda na prática?
A medida traz segurança jurídica e paridade de armas, garantindo que acusação e defesa disputem em igualdade de condições perante o magistrado.
Fonte: conjur.com.br
